Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) um projeto de lei que concede ao juiz a prerrogativa de retirar integralmente a redução de pena de presos que cometam faltas graves. Caso seja aprovado, o projeto possibilita que benefícios de diminuição de pena, conquistados por bom comportamento ou atividades como estudo e trabalho, sejam totalmente revogados para detentos que infrinjam as regras, participem de rebeliões ou cometam homicídios, entre outras infrações.

Hoje, a legislação permite que presos em regime fechado ou semiaberto diminuam um dia da pena a cada três dias de estudo ou trabalho, atividade que pode ser realizada presencialmente ou online. Em caso de falta grave, eles podem perder até um terço do tempo de pena reduzido por comportamento exemplar. A proposta em votação visa alterar essa regra, permitindo que o juiz retire toda a redução acumulada.

Para o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), a modificação elimina o que considera “absolutamente desproporcional” ao avaliar a gravidade das infrações cometidas dentro do sistema prisional. “Se o preso comete um homicídio qualificado dentro da prisão, ele não poderá perder a totalidade dos dias de pena perdoados, o que é uma incongruência no tratamento penal”, afirma o parlamentar.

O relator da proposta, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), também é favorável à mudança. Ele argumenta que a proposta corrige uma disparidade para os presos que mantêm comportamento exemplar. “Outro aspecto importante é que o Juiz da Execução poderá dosar a punição de acordo com as circunstâncias do caso concreto, conforme os critérios estabelecidos na norma”, ressalta.

Caso aprovado pela Comissão de Segurança, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, será analisado pelo Plenário da Câmara, e, se aprovado, será enviado ao Senado.